Plano de aula disponibilizado pela Revista Nova Escola para alunos do 8o. ano do Ensino Fundamental II na área de História, de autoria de Guilherme Barboza De Fraga, com objetivo de “verificar como a Constituição de 1824 trata da cidadania de negros e indígenas”. Traz referências a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que pode colocar em risco os direitos de comunidades tradicionais indígenas e quilombolas (quilombos); cidadania dos escravos libertos e indígenas (índios).