Conheça 12 direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital

Material disponibilizado pelo Instituto Claro, de autoria de Leonardo Valle. “Com a presença de crianças e adolescentes em redes sociais, jogos e plataformas digitais, aumenta também a necessidade de maior segurança online. Para isso, a Lei nº 15.211/25, conhecida como Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) Digital, estabelece medidas de proteção de dados, combate à publicidade abusiva, canais de denúncia, entre outros”. São estes os direitos: Direito a não ser exposto a loot boxes; Ferramentas de denúncia; Remoção de conteúdos impróprios; Prioridade absoluta e melhor interesse; Segurança por padrão (“safety by design”); Proteção contra conteúdos inadequados; Prevenção ao uso compulsivo; Proibição de perfilamento comportamental; Limitação da coleta de dados; Controle de geolocalização;  Proteção contra publicidade abusiva; Direito a mecanismos de supervisão parental.

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