Material disponibilizado pelo Instituto Claro, de autoria de Leonardo Valle.”“No artigo 5º da Constituição, é previsto o racismo como crime inafiançável e imprescritível. A Lei do Racismo tipificou essa conduta, punindo quem fabrica, vende, distribui ou veicula símbolos, como a suástica, para divulgar o nazismo. A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos”, resume a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Camila Torres”. Traz os seguintes tópicos: Ter um símbolo nazista em casa é crime?; Nazismo é liberdade de expressão? Crime ainda é recorrente.